Blindagem Jurídica e Soberania Digital
A Estratégia Chinesa diante do Cloud Act dos EUA
DOI:
https://doi.org/10.65895/bstr.v1n1.7Palavras-chave:
Soberania digital, Imperialismo jurídico digital, Extraterritorialidade normativa, governança de dados, China–Estados UnidosResumo
A soberania digital tornou-se um eixo central das disputas geopolíticas contemporâneas, em um contexto marcado pela centralidade dos dados, das infraestruturas informacionais e das plataformas digitais no exercício do poder global. Este artigo analisa a estratégia chinesa de blindagem jurídica e institucional frente à extraterritorialidade normativa dos Estados Unidos no ciberespaço, tomando o Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act (Cloud Act) como elemento estruturante desse conflito. Promulgado em 2018, o Cloud Act ampliou a capacidade do governo norte-americano de requisitar dados armazenados globalmente por empresas sob sua jurisdição, independentemente da localização física dos servidores, configurando um mecanismo de imperialismo jurídico digital e de erosão da soberania informacional de outros Estados. A partir de uma abordagem qualitativa, ancorada na economia política da tecnologia, o artigo examina o arcabouço jurídico desenvolvido pela China para conter essa assimetria normativa e afirmar sua autonomia digital, com destaque para a Lei de Segurança Nacional (2015), a Lei de Cibersegurança (2017) e a Lei de Proteção de Informações Pessoais (2021), que instituem mecanismos de armazenamento local de dados, controle da exportação de informações e subordinação da governança digital à lógica da segurança nacional. Argumenta-se que essa estratégia transcende uma postura defensiva, integrando um projeto mais amplo de desenvolvimento tecnológico e reposicionamento geoeconômico, ao articular legislação, política industrial, controle da infraestrutura digital e fortalecimento de big techs nacionais. Conclui-se que o caso chinês oferece elementos relevantes para os debates contemporâneos sobre soberania digital e governança da internet.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 BRICS Strategy and Technology Review
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A BRICS Strategy and Technology Review (BSTR) adota a política de copyright em Creative Commons, garantindo acesso aberto e ampla circulação do conhecimento científico. Os direitos autorais permanecem com os(as) autores(as), que autorizam a publicação de seus trabalhos sob licença Creative Commons Attribution (CC BY), permitindo o compartilhamento, a reprodução e o uso do conteúdo para fins acadêmicos e não comerciais, desde que a autoria e a fonte original sejam devidamente creditadas. Adicionalmente, é vedada a utilização de conteúdos ou materiais de terceiros sem a devida citação da fonte, aos autores que submeterem os seus trabalhos. O uso de criações de terceiros obriga os autores a verificarem eventuais direitos antes da utilização, como a obtenção de licenças necessárias para uso de propriedade intelectual de terceiros quando aplicável, respeitando eventuais limitações de uso estabelecidas pelos respectivos titulares.