Blindagem Jurídica e Soberania Digital

A Estratégia Chinesa diante do Cloud Act dos EUA

Abstract

A soberania digital tornou-se um eixo central das disputas geopolíticas contemporâneas, em um contexto marcado pela centralidade dos dados, das infraestruturas informacionais e das plataformas digitais no exercício do poder global. Este artigo analisa a estratégia chinesa de blindagem jurídica e institucional frente à extraterritorialidade normativa dos Estados Unidos no ciberespaço, tomando o Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act (Cloud Act) como elemento estruturante desse conflito. Promulgado em 2018, o Cloud Act ampliou a capacidade do governo norte-americano de requisitar dados armazenados globalmente por empresas sob sua jurisdição, independentemente da localização física dos servidores, configurando um mecanismo de imperialismo jurídico digital e de erosão da soberania informacional de outros Estados. A partir de uma abordagem qualitativa, ancorada na economia política da tecnologia, o artigo examina o arcabouço jurídico desenvolvido pela China para conter essa assimetria normativa e afirmar sua autonomia digital, com destaque para a Lei de Segurança Nacional (2015), a Lei de Cibersegurança (2017) e a Lei de Proteção de Informações Pessoais (2021), que instituem mecanismos de armazenamento local de dados, controle da exportação de informações e subordinação da governança digital à lógica da segurança nacional. Argumenta-se que essa estratégia transcende uma postura defensiva, integrando um projeto mais amplo de desenvolvimento tecnológico e reposicionamento geoeconômico, ao articular legislação, política industrial, controle da infraestrutura digital e fortalecimento de big techs nacionais. Conclui-se que o caso chinês oferece elementos relevantes para os debates contemporâneos sobre soberania digital e governança da internet.